A aplicação do princípio da boa-fé nos contratos sempre suscitou controvérsias, pois o Código Civil de 1916, ainda em vigor, não consigna expressamente nenhuma regra genérica atinente à sua aplicação na formação ou execução dos contratos. Concebido dentro de uma perspectiva individualista, voluntarista e patrimonialista do Direito Civil, o referido diploma legal consagrou o princípio da boa-fé subjetiva, embasado na intenção ou na consciência do sujeito da relação jurídica de estar agindo de acordo com o Direito e com ausência de má-fé, ou seja, sem a intenção de lesar outrem. Entretanto, tal concepção de boa-fé, por demandar de seus intérpretes análise eivada de incertezas e dificuldades, uma vez que é relacionada com o aspecto psicológico dos sujeitos, passou a não mais atender às novas exigências criadas pela sociedade moderna que busca mais segurança e razoabilidade nos contratos firmados. Tanto é assim que a doutrina e a jurisprudência começaram a reconhecer sua observância obrigatória, independentemente de sua positivação, por ser um imperativo das necessidades éticas inerentes a qualquer sistema jurídico.
Julgue se os itens a seguir, que constituem paráfrases de trechos do texto, respeitam as idéias deste.
I. O princípio da boa-fé subjetiva, consagrado pelo Código Civil de 1916, foi concebido dentro de uma perspectiva individualista, voluntarista e patrimonialista.
II. O princípio da boa-fé subjetiva baseia-se na intenção ou na consciência que o sujeito da relação jurídica tem de que age com ausência de má-fé e de acordo com o Direito.
III. O princípio da boa-fé, relacionado com o aspecto psicológico dos sujeitos, não requer de seus intérpretes uma análise cheia de incertezas e dificuldades e passou a não atender às exigências da sociedade moderna.
IV. O princípio da boa-fé reconhece a observância obrigatória da doutrina e da jurisprudência como um imperativo das necessidades éticas inerentes a qualquer sistema jurídico, para sua positivação.
Estão certos apenas os itens:
A. I, II.
B. I, III.
C. III, IV.
D. I, II, IV.
E. II, III, IV.
Gabarito: A
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