Hepatite C - Discriminação contra professores

Não é de hoje que vemos dia a dia situações pelas quais não gostaríamos nem que nossos inimigos passassem. Isso não é um argumento retórico ou senso comum apenas para agradar o leitor.

O fato é que de uns tempos pra cá tenho falado abertamente aqui sobre a saúde do professor.

Leia os posts abaixo:

• Professor, você cuida da sua saúde?
• E você? Cuida de sua saúde?

Não é possível que, ainda hoje, alguém seja privado do exercício da profissão por discriminação. Impossível? Vejam os fragmentos da notícia abaixo:

• Hepatite C impede professor de assumir cargo

“Só pode ser discriminação o que eu estou passando”. O desabafo é do professor de Educação Física Francisco Jardel Paim de Freitas. Com 36 anos, o morador de Canoas foi impedido de exercer o cargo depois de ser aprovado e chamado o concurso público do município de Porto Alegre. O motivo: é portador de hepatite C.

A 56ª posição no concurso público para magistério na Capital acabou em nada para o professor graduado. Mesmo sendo nomeado no dia 22 de fevereiro deste ano, com publicação no Diário Oficial de Porto Alegre, ele foi vetado pela perícia médica, devido à doença que carrega há 14 anos.
– Faço exames periodicamente e não tenho problemas com isso. O meu médico, inclusive, deu um laudo afirmando que estou apto para o trabalho – explica.

Saiba tudo o que precisa sobre Hepatite visitando o blog  Animando-C.

Em conversa rápida com a Ana Flor, Educadora da universidade corporativa de uma grande instituição financeira e portadora de Hepatite C desde os 8 anos, soube que o problema é maior do que pensamos. Vejam o texto que ela me enviou como subsídio para a postagem:

DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS NAS HEPATITES B e C

Fonte: http://www.aigabrasil.org/cartilha_direitos.html

ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO - AIGA
Aliança Brasileira pelos Direitos Humanos e o Controle Social nas Hepatites

11- A empresa tem direito de realizar o teste de detecção das hepatites para admissão de empregados?

O teste das hepatites admissional é ilegal e não deve ser realizado nem de forma voluntária. O fato de a pessoa ser portadora de hepatite não implica redução da capacidade para o trabalho. O art. 182 da CLT exige exames para apurar a aptidão física na função que deverá exercer, o que torna desnecessária e discriminatória a solicitação de teste para detecção das hepatites. Por sua vez, a Lei nº 9.029/95, proíbe "a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção". A mesma lei também estabelece como crime a realização de teste ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou estado de gravidez da empregada. No serviço público federal, através da portaria 869, de 11 de agosto de 1992, fica proibida a exigência de teste anti-HIV (perfeitamente aplicável, também, para os testes de detecção das hepatites), tanto nos exames admissionais como nos demissionais e periódicos.

12- O que deve ser feito diante da exigência do teste das hepatites como exame admissional, periódico ou demissional?

O exame admissional não deve ser solicitado, mesmo com a concordância do trabalhador. Os exames periódicos e demissionais somente podem ser feitos com o conhecimento e consentimento do empregado. Caso você tenha seu direito violado, denuncie o fato ao Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, Conselho Regional de Medicina e organizações não-governamentais. Quanto ao exame demissional, o objetivo é proteger o empregado e preservar o empregador de futuros problemas. Se o trabalhador estiver doente, não poderá ser dispensado, devendo ser encaminhado ao INSS para exame médico pericial e licença. Na hipótese da incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual, por mais de 15 dias, será devido o benefício do auxílio-doença de acordo com o parecer do médico perito, que por lei, é quem dá o parecer final sobre o caso.

Caso um edital de concurso exija o teste das hepatites e o candidato aprovado seja excluído por ser positivo, deverá procurar ajuda na Justiça, para, mediante uma AÇÃO CAUTELAR garantir o direito a admissão evitando o ato discriminatório.

 

Bem, minha posição é muito clara sobre isso. É um patente caso de discriminação. Não se pode considerar inapto alguém que tenha Hepatite C, ainda mais com um laudo médico no qual o profissional habilitado para isso o considera apto. Se a preocupação do Governo é ter no cargo professores com menos potencial para tirar licença-médica, afirmo que o que tenho visto nas escolas são professores tirando licença por estresse, esgotamento físico, falta de estímulo por causa dos baixos salários e salas super-lotadas. O problemas é uma doença pré-existente? Creio que o Estado já se mostrou capaz de produzir muito mais pessoas doentes que o número dos que entram com algo pré-existente.

E você? Acha que é discriminação? Teria receio de trabalhar com alguém portador do vírus da hepatite C ou HIV? Conte-me nos comentários.