Competência tributária – Exercício de interpretação de textos

Leia o texto abaixo e, nas questões 1 e 2, assinale a opção incorreta.

A competência tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, disciplinada por este Código, compreende:

I- impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

II- taxas, em razão do exercício de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

III- contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;

IV- contribuição, cobrada dos servidores estaduais, para o custeio, em benefício destes, do sistema de previdência e assistência social.

Parágrafo único. Para conferir efetividade aos objetivos de pessoalidade dos impostos e da sua graduação segundo a capacidade econômica do contribuinte, fica facultado à Administração Tributária, sempre que possível e respeitados os direitos individuais e as prescrições deste Código, identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades do sujeito passivo da obrigação.

1.
a) A segunda preposição “sobre”, no inciso I, pode ser substituída por “à”.
b) Todos os sinais indicadores de crase empregados no texto são de uso obrigatório.
c) No inciso II, “em razão do” pode ser substituído corretamente por “em virtude de”.
d) A próclise do pronome átono no inciso I é preferível à ênclise.
e) A vírgula em III separa expressão de natureza explicativa.

2.
a) O adjetivo “divisíveis”, no inciso II, refere-se explicitamente à divisão dos tributos entre Município, Estado e União.
b) No inciso IV, pode-se, corretamente, substituir “dos” por “aos”.
c) No inciso IV, “do sistema de previdência e assistência social” é complemento nominal de “custeio”.
d) Se o sintagma “as prescrições deste Código” ocorresse imediatamente antes de “os direitos individuais”, no parágrafo único, seria correto empregar-se ali “respeitadas” em vez de “respeitados”.
e) No parágrafo único do inciso IV, “sujeito passivo da obrigação” refere-se a “contribuinte”.

Gabarito:
1: B
2: A